Senado: Wellington Fagundes propõe CPI para coibir exploração de menores por influenciadores

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar e punir influenciadores digitais que utilizam crianças e adolescentes em conteúdos com fins de lucro e engajamento, em situações que podem configurar violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A iniciativa busca identificar responsáveis, apurar eventuais crimes e apontar medidas efetivas para coibir a exploração de menores nas redes sociais. O plano é ouvir influenciadores, responsáveis legais, especialistas e representantes das plataformas digitais, além de solicitar dados a órgãos de investigação.

Segundo Fagundes, a proteção da infância deve ser prioridade. A CPI, caso instalada, funcionará dentro dos prazos regimentais do Senado e poderá recomendar mudanças legislativas e encaminhamentos ao Ministério Público e às autoridades policiais para responsabilização dos envolvidos.