Câmara aprova blindagem a parlamentares e adia isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia proteções judiciais para parlamentares e presidentes de partidos, ao mesmo tempo em que coloca em segundo plano a promessa de isenção do Imposto de Renda para cidadãos com salários de até R$ 5.000 mensais.

O que foi aprovado

• A PEC exige que tanto a Câmara quanto o Senado aprovem, por votação secreta e maioria absoluta, qualquer abertura de processo criminal contra deputados ou senadores junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).  
• Também ficam incluídos os presidentes de partido entre aqueles que terão essa proteção.  

O que foi deixado de lado

• O tema da isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 por mês — uma pauta defendida pelo governo — foi adiado. A votação desse ponto foi empurrada para depois da PEC da blindagem e de outros temas urgentes no Congresso.  
• O presidente da Câmara, Hugo Motta, autorizou votação remota para garantir participação de todos os deputados, recurso utilizado apesar de normalmente as sessões de terça-feira exigirem presença física.  

Reações e contexto

• Foram 353 votos favoráveis e 134 contrários à PEC em primeiro turno — acima do mínimo necessário (308) para aprovação.  
• A decisão de adiar a isenção do IR reflete acordos internos e prioridades das bancadas no Congresso, que têm colocado a blindagem e as discussões sobre anistia (relacionadas aos presos de 8 de janeiro) à frente de outras pautas.