Abílio aponta que Prefeitura economizaria R$ 800 milhões ao romper contrato com a CS Mobi

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), avaliou que rescindir o contrato com a empresa CS Mobi — responsável pelo estacionamento rotativo e por obras de requalificação urbana no centro da cidade — pode ser mais vantajoso financeiramente do que manter o acordo vigente. Segundo ele, continuar com o contrato pelos próximos anos poderá gerar custo de aproximadamente R$ 800 milhões, enquanto a multa para rescindir giraria em torno de R$ 140 milhões. 

O contrato com a CS Mobi foi firmado em 2022 pela gestão anterior, do ex-prefeito Emanuel Pinheiro.  Ele envolve diversas obrigações: revitalização de vias públicas, mobiliário urbano, gestão do Mercado Municipal Miguel Sutil, operação e manutenção do sistema de estacionamento rotativo, entre outras intervenções no entorno da região central. 

Abílio também afirmou que não teme possíveis disputas judiciais caso decida romper o acordo. Ele justificou que, em certas circunstâncias, pode ser mais vantajoso abrir uma nova Parceria Público-Privada (PPP) do que sustentar os encargos do contrato atual. 

Outro ponto polêmico refere-se à garantia prevista no contrato original, que mudou por aditivo: originalmente, a garantia seria via Fundo Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada (FUNGEP); após aditivo, a garantia passou a usar recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  Isso gerou questionamentos jurídicos, inclusive com tentativas de suspender decisões do Tribunal de Justiça do Estado.